Pode virar arbitragem?

Qual o tema da disputa jurídica? Saiba se você pode evitar o Judiciário e submeter sua disputa à arbitragem. Entenda como a lei de arbitragem (Lei nº 9.307/96) estabelece um filtro para a atuação em casos comerciais e empresariais.

Ressalvas: o esquema acima é uma simplificação das discussões sobre aplicabilidade da arbitragem em determinadas matérias (arbitrabilidade). Ele não visa a oferecer respostas definitivas sobre a necessidade e/ou conveniência do contencioso arbitral. Para maiores informações sobre os aspectos estratégicos envolvidos, é necessário o amparo e orientação de um(a) advogado(a).

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